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segunda-feira, 6 de junho de 2011

Omissão da Prefeitura é acompanhada pelo MP

Depois de várias audiências e analises de documentos, o promotor de Justiça, Carlos Henrique Gasparoto, achou um culpado para a questão da construção irregular das lojinhas da Abrão Brickman do Leporace: a Prefeitura que apresentou total omissão. Por isso, na última semana ele apresentou ação cível pública e aguarda manifestação da Justiça e do Executivo. Gasparoto afirmou, durante a ação, que faltou vontade política e bom senso da prefeitura para resolver as questões.

Ao propor a ação, o Ministério Público exige a total regulamentação do conjunto habitacional B5, onde estão os predinhos do Leporace. E a CDHU anunciou que a regularização está prevista, mas as construções clandestinas feitas ao longo dos últimos 15 anos emperram o projeto.

E para proteger os moradores e investidores, que chegara a pagar IPTU, ISS e até obter alvará do poder público, o Ministério Público quer indenização da Prefeitura para qualquer tipo de derrubada que ocorrer naquele espaço.

Levantamento feito pelos moradores aponta que a demolição das 466 garagens (lojas) deverá gerar um custo estimado em R$ R$. 2.960.000,00. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), quando esteve em Franca, anunciou que a CDHU deverá construir em áreas próprias Centros Comerciais para que os espaços sejam ocupados pelas pessoas que estão com lojas na avenida.

Da Redação/DF

Fonte: Diário da Franca


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