Muitas notícias aterrorizam com chamadas de que “200 mil bandidos serão soltos”, ora nos últimos anos vivemos uma sensação de insegurança e impunidade grande, isso ainda pode aumentar?
A lei 12403 sancionada pela presidente Dilma no dia 5 de Maio deste ano, altera o título X do Código de Processo Penal Brasileiro que dispõe da prisão e da liberdade provisória.
Acrescentando nove medidas cautelares alternativas à prisão para quem cometer crime com penas menores a quatro anos e que ainda não foram julgados. Ou seja, apenas pessoas que cometeram delitos leves e sem violência podem ter este direito. No Brasil 44% da população carcerária,mais de 200 mil pessoas, estão presas em cadeias superlotadas e insalubres sem ao menos terem visto um juiz quanto mais terem sua sentença condenatória, estas pessoas estão aguardando os magistrados para saber muitas vezes o porquê de estarem presas, e quanto tempo ainda continuarão privadas de sua liberdade (CNJ, 2010). Apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça pedir a revisão de todos esses processos, a possibilidade de serem soltas neste momento deverá ser vista caso a caso, já que a lei NÃO dará direito de responder o processo em liberdade para quem houver praticado crime doloso com pena acima de 4 anos, já ter sido condenado por outro crime doloso anteriormente, e/ou caso de violência doméstica contra mulher, idoso, criança e adolescente, pessoa com deficiência ou enferma.
O que a lei estabelece são medidas como proibição de ir a certos lugares e/ou manter contato com determinada pessoa por circunstância relacionada ao fato para evitar o risco de novas infrações; proibição de ausentar-se da cidade, estado ou país; monitoramento eletrônico; pagamento de fiança; prisão domiciliar; perda de cargo; e comparecimento periódico em juízo.
Desse modo, uma desempregada que furtou (subtrair para si sem uso de violência) alimentos em supermercado, não deverá mais esperar o julgamento dentro da cadeia, mas pessoas que praticarem crimes considerados risco à sociedade - roubo, estupro, tráfico, homicídio e violência a grupos específicos - continuarão a ser encaminhados à detenção.
A lei é importante porque infelizmente vivemos uma crise no sistema penitenciário, a maioria das pessoas presas têm baixo grau de instrução - 66% não chegaram nem ao ensino médio, destes, mais de 25 mil são analfabetos. Além do que, crimes violentos que causam maior temor na população como estupro, latrocínio, homicídio e seqüestro representam somados apenas 17,2% de todas as prisões (INFOPEN, 2011). Ou seja, estamos marginalizando, ainda mais, jovens, de baixa escolaridade e renda que cometem crimes de baixa periculosidade em detrimento de investimento em educação, saúde e cultura. Afinal, como diria o ministro inglês Douglas Hurd: “A prisão é a maneira mais cara de tornar uma pessoa pior”.
Fernanda Costa Barreto
Eu não sei como encontrei mais foi muito importante para mim.
ResponderExcluirDepois de ler as explicações referente a nova lei
que talvez possa libertar muitos presos entendi perfeitamente.
Uma coisa nossa Presidenta esqueceu ...Onde vai trabalhar toda essa gente sem passagem já não tem emprego .
E li a maioria analfabeto teria que soltar sim sou favorável desde que..Já tivesse frente de trabalho para todos sendo assim teremos um monte de ladrão na rua é tudo que penso ..
Estou seguindo seu blog gostaria de voltar aqui deixo o convite para uma visita e seguir-me um abraço,Evanir.
O problema da falta de emprego, não pode ser resolvido deixando as pessoas presas... Precisa ser resolvido com investimento na qualificação profissional e em políticas públicas específicas. Essas pessoas ainda não foram julgadas, portanto, não tem antecedentes criminais (a não ser que foram presas anteriormente). De qualquer maneira, o Conselho NAcional de Justiça tem uma campanha para contratação de egressos, portanto, já existe essa preocupação.
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