O discurso não condiz com a prática: o caso da Assistência Social em Franca

O artigo pretende discutir os argumentos que a administração Sidnei Rocha vem utilizando para não recontratar os servidores da área de assistência social do município de Franca.

Em meados de 2010, a prefeitura recebeu do Ministério Público a informação que deveria encerrar até dezembro daquele ano as contrações irregulares de psicólogos e assistentes sociais que havia realizado por meio de uma ong em Franca.

A prefeitura municipal para maquiar contratações e sair fora da lei de responsabilidade fiscal contratou cerca de 40 funcionários para trabalhar em órgãos públicos por meio de uma ong, isto aconteceu de forma totalmente irregular, pois havia até mesmo concurso público para esses cargos, no qual centenas de francanos se inscreveram. As contratações utilizaram critérios desconhecidos da grande maioria, sem a isenção que um concurso oferece.

Em dezembro por causa de uma ordem judicial a prefeitura foi obrigada a encerrar o contrato dos funcionários que tinham vínculo com a ong, mas não se dispôs a contratar os servidores que haviam se classificado pelo concurso público. A administração alegava que novas contratações não seriam possíveis por causa dos limites da lei de responsabilidade fiscal.

A lei de responsabilidade fiscal limita que apenas 54% da receita do município seja utilizada para o pagamento de pessoal. O município atinge um patamar crítico quando as despesas de pessoal chegam a 51,3% das receitas. A partir desse limite crítico as contratações são suspensas.

Esse mecanismo é uma grande ferramenta de controle das finanças públicas, no entanto, o instrumento é utilizado pelos governos como desculpa para não cumprirem com os direitos sociais assegurados à população, e se torna um meio que inibe a sociedade em pleitear os seus direitos.

Para que isto não ocorra, cabe a população verificar esses demonstrativos e desmarcar - quando for o caso - o argumento da administração. Os demonstrativos se encontram no site da Secretaria do Tesouro Nacional.

No caso de Franca o último dado disponível é de dezembro de 2010 – data em que os novos servidores deveriam ser admitidos. Conforme a tabela 1, o município de Franca gastou até dezembro de 2010 apenas 47,67% da receita com despesas de pessoal. Isto é, a despesa de pessoal ainda poderia obter aumento de 7,61%, ou em termos nominais, um acréscimo de 12,8 milhões.

Antes de qualquer manifestação, não faço a defesa do gasto descontrolado dos recursos públicos, mas se mostra inaceitável que servidores não sejam contratados para suas devidas funções por causa de argumentos falsos da administração.

No entanto, sempre há os mais pessimistas, os quais diriam que com as novas contratações ultrapassariam esse limite. Situação muito improvável, mas para provar que a prefeitura está agindo contrariamente ao interesse público, faço a conta.

O salário do assistente social ou do psicólogo no plano de cargos dos servidores municipais de Franca é de R$ 2.014,24. A remuneração de um servidor durante um ano, com todas os direitos - fgts, inss, um terço de férias, 13º salário e prêmio assiduidade – fica em R$ 35.424, 44. Conforme a Tabela 2.

O impacto financeiro ao ano para a contratação de 40 servidores seria de 1,4 milhão (Tabela 3). Desde 2010 o prefeito tem a disposição 12,9 milhões para investir em contratação de pessoal, no entanto, sustenta – sem fundamento algum – que não pode contratar os servidores públicos para a assistência social que seria um gasto de 1,4 milhão, menos de 10% dos recursos disponíveis para despesa de pessoal.

O argumento da administração é ruim, mas sempre pode piorar. No começo do mês a prefeitura lançou um novo projeto na área de assistência social, a campanha “não doe esmola” comentada na matéria abaixo (). A administração Sidnei retirou recursos, não recontratou 40 funcionários, mas mesmo assim pretende revolucionar a área assistencial com a sua nova campanha, para isso prometeu um investimento ridículo, um total de 30 mil reais. E o secretário de finanças ainda avisou que num irá contratar ninguém, os recursos serão apenas para propaganda.

Como foi mostrado, o município deixou de investir na Assistência Social cerca de 1,4 milhão no ano passado, poderia até parecer piada o discurso da prefeitura, se isto não fosse trágico. A administração pública municipal brinca com as políticas sociais, e nos próximos meses os únicos que receberão atendimento diferenciado da prefeitura serão os marqueteiros de plantão.